Separação Total de Bens e Herança: Entenda Como Funciona

O Que é a Separação Total de Bens?

A separação total de bens é um regime de casamento onde os bens de cada cônjuge permanecem separados, tanto durante o casamento quanto em caso de separação ou morte. É ideal para quem deseja proteger o patrimônio adquirido antes da união ou garantir que ele seja destinado a filhos ou outros familiares.

Mas, o que acontece com a herança do cônjuge em caso de separação total de bens? Isso depende de qual tipo de separação foi escolhido: convencional ou obrigatória.

1. Separação Total de Bens Convencional

Nesse regime, o casal escolhe, antes de se casar, que seus patrimônios não serão misturados. Para isso, é necessário um acordo pré-nupcial registrado em cartório.

• Herança no caso de falecimento:
  O cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário, junto com filhos (descendentes) e pais (ascendentes). Isso significa que ele tem direito a uma parte da herança.

  Exemplo prático:
  Se o falecido deixou um cônjuge e dois filhos, a herança será dividida em três partes iguais: uma para o cônjuge e uma para cada filho.

2. Separação Total de Bens Obrigatória

A separação total de bens obrigatória é determinada por lei em duas situações principais:

• Quando um dos cônjuges tem mais de 70 anos ao casar.

• Quando há inventário pendente do primeiro casamento.

Nesse regime, o cônjuge sobrevivente não tem direito à herança. No entanto, ele pode reivindicar uma parte dos bens se conseguir comprovar que contribuiu financeiramente para a aquisição deles.

• Como comprovar a contribuição?

  • Matrículas de imóveis no nome de ambos.

  • Comprovantes de transferência de valores para a compra de bens.

E Se o Cônjuge Não Quiser a Separação Obrigatória?

Apesar de a lei determinar a separação obrigatória de bens, o cônjuge com mais de 70 anos pode optar por outro regime, como a comunhão parcial ou total de bens. Para isso, é necessário:

• Ter capacidade civil plena.

• Fazer um pacto antenupcial formalizando a escolha.

Cuidados Importantes

• Laudo Médico:
  Para casamentos de pessoas com mais de 70 anos, é recomendável apresentar um laudo psiquiátrico comprovando a capacidade mental, mesmo que não seja obrigatório. Isso evita questionamentos futuros.

• Responsabilidade do Tabelião:
  Atualmente, cabe ao tabelião atestar a capacidade dos cônjuges. No entanto, essa prática pode variar conforme o estado ou caso específico.

A separação total de bens, seja convencional ou obrigatória, impacta diretamente no direito à herança do cônjuge. Entender as diferenças entre esses regimes é essencial para planejar o futuro e evitar conflitos familiares.

Fontes: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/como-fica-a-heranca-do-conjuge-na-separacao-total-de-bens/

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