Herança em Comunhão Parcial de Bens: Quais São os Direitos do Cônjuge Sobrevivente?

O que é Comunhão Parcial de Bens?

Se você está casado no regime de comunhão parcial de bens, isso significa que tudo que você e seu parceiro conquistaram juntos durante o casamento será dividido igualmente. Porém, bens adquiridos antes do casamento ou recebidos como herança ou doação ficam fora dessa divisão.

Imagine que você e seu cônjuge compraram uma casa após o casamento. Ela é dos dois. Mas, se você já tinha um carro antes de casar, ele continua sendo só seu. Bem simples, não é?

O que o Cônjuge Sobrevivente Recebe?

Quando um dos cônjuges falece, o sobrevivente tem dois papéis importantes:

1. Meeiro: O cônjuge sobrevivente tem direito a metade de todos os bens conquistados durante o casamento. É como dividir o que foi construído juntos.

2. Herdeiro: Além disso, ele também pode herdar parte dos bens que eram exclusivamente do falecido, como imóveis ou dinheiro que já estavam com ele antes do casamento.

Exemplo Simples

Vamos supor que Maria e João eram casados. Eles compraram juntos uma casa, mas João já tinha um terreno antes do casamento. Se João falece, Maria fica com metade da casa como meeira e divide o terreno com os filhos de João, se houver.

Bens que Ficam de Fora da Divisão

Nem tudo entra na conta da comunhão parcial. Veja o que é excluído:

• Bens que cada cônjuge tinha antes de casar.

• Presentes, heranças ou doações recebidas individualmente durante o casamento.

• Itens de uso pessoal, como roupas e acessórios.

• Salários ou rendimentos pessoais que não foram convertidos em bens.

Posso Mudar o Regime de Bens?

Sim! Se você acha que a comunhão parcial não é o ideal, é possível mudar para outro regime. Isso exige:

• Concordância dos dois cônjuges.

• Aprovação de um juiz.

Assim, você ajusta o contrato para algo que funcione melhor para a família.

Compreender como funciona o regime de comunhão parcial de bens ajuda a evitar surpresas e conflitos. Saber os direitos do cônjuge sobrevivente é essencial para garantir que tudo seja justo. Se você tem dúvidas ou quer planejar melhor, sempre vale buscar a ajuda de um especialista em direito de família!

Fontes:

• Ministério da Justiça – Regime de Bens

• Guia de Planejamento Sucessório – Sebrae

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